O Direito Trabalhista, ou Direito Laboral, regula a relação entre empregados e empregadores, protegendo os direitos dos trabalhadores e garantindo um ambiente de trabalho justo e digno. Define deveres e direitos de ambas as partes:
Empregado: pessoa física que presta serviços mediante remuneração, com direitos garantidos por lei.
Empregador: pessoa física, jurídica ou grupo empresarial, responsável por cumprir obrigações legais.
O contrato de trabalho formaliza a relação entre empregado e empregador, estabelecendo deveres, direitos e condições de trabalho. Ele garante que o empregado conheça suas obrigações e proteja seus direitos básicos. O descumprimento do contrato ou a negação desses direitos por parte do empregador pode resultar em sanções legais.
O contrato, assim, não só protege os direitos do trabalhador, mas também assegura que o empregador cumpra sua parte na relação de trabalho, evitando conflitos e promovendo a harmonia no local de trabalho.
Teve algum direito trabalhista violado?
Trabalhou sem carteira assinada?
Foi demitido injustamente?
Tem intenção de sair do trabalho?
Não recebeu horas extras, benefícios ou remunerações corretamente?
Deseja rescindir seu contrato de trabalho?
Sofreu algum dano moral ou acidente de trabalho?
Trabalhou em locais sem estrutura adequada?
Não tirou férias ou deixou de receber 1/3 correspondente?
A empresa não está cumprindo com suas obrigações?
Sofreu alguma ação trabalhistas? Elaboramos sua defesa.
