DIREITO CIVIL

O Direito Civil é fundamental para a organização da vida em sociedade, regulando relações cotidianas com base na justiça, ética e equidade. Abrange diversas áreas práticas, como:

• Contratos: trata da criação, execução e encerramento de acordos.

• Responsabilidade Civil: define quando há obrigação de reparar danos.

• Família: regula questões como casamento, divórcio e guarda de filhos.

• Propriedade: estabelece direitos sobre bens móveis e imóveis.

• Sucessões: organiza a herança e validade de testamentos.

• Contratos de Consumo: protege consumidores contra práticas abusivas.